TRF2 - 5109656-26.2023.4.02.5101
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2025 11:36
Juntada de Petição
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01/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5109656-26.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDSON COELHO LOPESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Despachado durante a inspeção judicial unificada (19 a 23/05/2025).
Trata-se de liquidação pelo procedimento comum proposta por EDSON COELHO LOPES em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a execução do título formado na ação coletiva nº 0048389-36.2000.4.01.3400, que garantiu aos substituídos o direito de excluir da base de cálculo da contribuição social os valores recebidos a título de terço constitucional de férias. Custas recolhidas (evento 8).
Título Judicial (sentença/acórdão) no evento 1, anexos 6 e 7.
Trânsito em julgado em 27/02/2020 (evento 1, anexo 7, fl. 229). É o relatório.
Decido. 1) A fim de evitar pagamento em duplicidade, intime-se o exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que comunicou nos autos da execução coletiva n. 0048389-36.2000.4.01.3400 sua opção pela execução individual. 2) Com o cumprimento, intime-se o réu, na forma dos artigos 509, II, e 511 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias: 2.1) apresentar as competentes fichas financeiras da exequente, necessárias à elaboração dos cálculos, independentemente de novo prazo a ser aberto para impugnação; 2.2) em caso de liquidação promovida por sucessor de servidor falecido, informar se o ex-servidor consta como instituidor de pensão por morte, bem como indicar seus beneficiários; 2.3) informar se já houve o pagamento das verbas pleiteadas em âmbito administrativo. 3) Cumprido o item 2, à exequente, para que promova a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo emendar a inicial, para ajuste do valor da causa, conforme cálculo a ser elaborado. 4) Tudo feito, intime-se o réu, na forma do artigo 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, não se aplicando a multa de 10% a que se refere o art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC/2015.
Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015. Após, voltem conclusos para decisão. -
21/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 16:52
Decisão interlocutória
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21/03/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/12/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:16
Decisão interlocutória
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30/09/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 19:07
Determinada a intimação
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04/04/2024 18:59
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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04/04/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2023 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 23:32
Decisão interlocutória
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12/12/2023 18:44
Juntada de Certidão
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12/12/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 15:54
Juntada de Petição
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25/10/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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