15/08/2025 12:06

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000988-85.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: SAMUEL IGREJA GUEDES PAULINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA LIDIA GUEDES PAULINO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
08/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 14:23

Juntada de Alvará entregue ao interessado
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
31/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
30/07/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139384-26.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139383-41.2025.4.02.9666/TRF (SAMUEL IGREJA GUEDES PAULINO)
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000988-85.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: SAMUEL IGREJA GUEDES PAULINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA LIDIA GUEDES PAULINO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.

Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.

Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.

Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
29/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:57

Despacho
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-58 processada no TRF2 com o no. 51393842620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-58 processada no TRF2 com o no. 51393834120254029666/TRF (SAMUEL IGREJA GUEDES PAULINO)
11/06/2025 12:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-58
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
15/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-58
25/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/04/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:35

Despacho
01/04/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 14:05

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
24/03/2025 15:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:49

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
14/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/03/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 19:09

Juntada de Petição
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
08/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
08/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 21:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL IGREJA GUEDES PAULINO <br/> Data: 05/12/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:30

Despacho
29/10/2024 05:08

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:04

Juntada de Petição
28/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 16:49

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/07/2024 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2024 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:54

Despacho
02/07/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:09

Despacho
18/06/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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