16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000606-82.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
12/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 17:39

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 01:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000606-82.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em desfavor do E R G DE QUEIROZ REPRESENTACOES, objetivando, em síntese, a restituição do valor financiado pela autora e devidamente utilizado pela parte ré, por meio de contração de cartão de crédito/crédito rotativo - CROT/GIROCAIXA FACIL entre as partes.

Requer, também, a condenação da parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, a serem fixados no máximo patamar legal.

A certidão de evento 2 atesta que as custas judiciais foram recolhidas em desconformidade com o disposto no artigo 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Visto isso, a decisão do evento 4 determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar o recolhimento das custas judiciais de ingresso, nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.

Em resposta, o autor, por meio da petição de evento 7, apresenta um comprovante de pagamento, que é o mesmo já constante no evento 1 (GRU13). A certidão de evento 8 certifica a semelhança entre os documentos e ratifica o que já foi certificado no evento 2.

Diante dos referidos fatos, foi proferida a sentença de extinção do feito (evento 12, SENT1), a qual foi mantida, nos termos da sentença do (evento 20, SENT1).

Na última sentença, contudo, foi facultado à CEF que complementasse as custas de ingresso no prazo recursal, o que foi realizado pela CEF, conforme certificado no evento 24. Decido. Considerando que a parte autora complementou as custas de ingresso, determino o prosseguimento deste feito. Diante do exposto, cite-se a parte ré, na forma do artigo 238 do Código de Processo Civil, para integrar a relação processual.

Na contestação, a parte ré deverá informar os dados constantes no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, bem como indicar, precisa e motivadamente, quais as provas que pretende produzir (CPC, art. 336), vedado o requerimento genérico de prova, ou, do contrário, deverá requerer o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355).

Apresentada a contestação, havendo preliminares ou a oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, intime-a para réplica, nos termos do artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, devendo, nesta ocasião, a promovente indicar as provas que deseja produzir e/ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação da pare autora na inicial no sentido de não interesse na sua realização.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
23/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:32

Determinada a citação
16/06/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 19:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição
05/06/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:56

Juntada de Petição
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 21:32

Juntada de Petição
26/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:44

Determinada a intimação
25/03/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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