20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
28/08/2025 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079999-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PHABLO VALOURA BASTOSADVOGADO(A): DEBORA PEIXOTO DE MEDEIROS (OAB RJ187163)RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636)ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663)ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 2) EXINGO O FEITO, sem resolução de mérito, em relação aos autos de infração que foram anulados de ofício pela ANTT, em virtude da superveniente perda do interesse processual, consoante o art. 485, VI, do CPC; 3) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos autorais, de declaração de nulidade das multas remanescentes e de indenização por danos morais, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079999-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PHABLO VALOURA BASTOSADVOGADO(A): DEBORA PEIXOTO DE MEDEIROS (OAB RJ187163) DESPACHO/DECISÃO evento 44, OUT2 - Dê-se ciência ao autor da juntada de documentação pela ré, nos termos do art. 437, §1º do CPC.

Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
04/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:20

Determinada a intimação
04/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 19:51

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (RJ121867 - OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS / RJ239636 - ARTHUR PUMAR MELLO / RJ099663 - CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS)
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição
11/05/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/05/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:11

Juntada de Petição
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 15
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
23/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 15 e 16
08/11/2024 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:43

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 09:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/11/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:30

Determinada a intimação
08/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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