14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 15:26

Determinada a citação
03/09/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO17
03/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030198-86.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARLUCY ROSA SILVINO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) PROCESSUAL CIVIL.

SERVIDOR PÚBLICO. pedido de concessão de adicional de irradiação ionizante a auxiliar de enfermagem lotada no hospital federal de bonsucesso. ausência de prévio requerimento administrativo. sentença de extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir. recurso da parte autora. livre acesso ao poder judiciário e inafastabilidade da jurisdição. inexistência de indícios mínimos de litigância abusiva. desnecessidade de prévio requerimento administrativo no caso concreto. enunciado 18 das trrj. negativa de jurisdição caracterizada. recurso conhecido e provido para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença de extinção e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, na forma da fundamentação.

Sem custas nem honorários advocatícios, visto se tratar de parte recorrente vencedora.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 15:38

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
09/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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