19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024608-45.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JAIME EDSON RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos após reiterado descumprimento das intimações realizadas ao INSS, tendo a Autarquia permanecido inerte em relação ao comando expedido à Decisão do ev. 66.

Considerando-se que a Decisão descumprida tem como escopo oportunizar a produção de provas pela própria parte interessada (no caso, o INSS), conclui-se que a medida consiste em um ônus processual, ou seja, uma faculdade.

Desta feita, diferentemente dos deveres processuais, cujo não atendimento sujeita a parte à aplicação de multa(s), a não observância de um ônus processual tem como consequência a assunção do risco de sofrer consequências negativas em razão de sua inércia.

Assentadas as premissas em questão, faz-se devido o regular prosseguimento do feito, tal como requerido pelo Autor no ev. 64, razão pela qual determino que venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes, para ciência.
29/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:44

Decisão interlocutória
29/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:59

Determinada a intimação
27/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 19:48

Decisão interlocutória
08/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:47

Determinada a intimação
20/05/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 17:41

Determinada a intimação
25/01/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/12/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 22:38

Determinada a intimação
18/10/2023 09:30

Juntada de Petição
10/10/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:09

Determinada a intimação
13/06/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/03/2023 00:13

Juntada de Petição
07/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/01/2023 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 17:14

Determinada a citação
18/01/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2022 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2022 19:33

Determinada a intimação
03/10/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 16:18

Despacho
02/09/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 16:55

Juntada de Petição
16/08/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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