19/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2025 17:41

Determinada a intimação
19/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-98.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ANA CRISTINA FERRAZ AVELINOADVOGADO(A): SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA (OAB RJ199675)ADVOGADO(A): NARAIANE GOMES PEREIRA (OAB RJ198978)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 05/05/2023, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 11/03/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 05/05/2023 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-98.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA CRISTINA FERRAZ AVELINOADVOGADO(A): SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA (OAB RJ199675)ADVOGADO(A): NARAIANE GOMES PEREIRA (OAB RJ198978) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
12/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-98.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: ANA CRISTINA FERRAZ AVELINOADVOGADO(A): SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA (OAB RJ199675)ADVOGADO(A): NARAIANE GOMES PEREIRA (OAB RJ198978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 28/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 89 - 24/07/2025 - Determinada a intimação
30/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2025 17:01

Determinada a intimação
24/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/06/2025 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 19:18

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/04/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/03/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 28/03/2025 13:50:48)
27/03/2025 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
27/03/2025 19:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA CRISTINA FERRAZ AVELINO Data: 11/03/2025 às 13:00. Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ Perito:
07/02/2025 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
06/02/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:25

Determinada a intimação
06/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJVRE05
06/02/2025 10:14

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 20:28

Conhecido o recurso e provido em parte
05/12/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 13:48

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/07/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:15

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 17:32

Juntada de Petição
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA CRISTINA FERRAZ AVELINO Data: 17/06/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: ANDRE
16/05/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/05/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 15:36

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00