13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
11/08/2025 17:49

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003376-51.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: THAIS DOS SANTOS AMARAL SOARESADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
23/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:40

Despacho
22/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015941-12.2018.4.02.5001

Maria Jose da Silva Castanho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2018 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5008409-59.2024.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

F. L. a Rocha

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003277-90.2025.4.02.5101

Tayssa Tayane Lima Ribeiro

Ministerio do Exercito

Advogado: Felipe Chu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000411-66.2022.4.02.5117

Municipio de Sao Goncalo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5022539-35.2025.4.02.5001

Alexandre Costa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo