19/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002296-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EDITI GOMES BERNARDOADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da contestação juntada pelo demandado (evento 10), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
23/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:45

Determinada a intimação
23/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002296-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EDITI GOMES BERNARDOADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício previdenciário de aposentadoria, indeferido administrativamente. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova documental, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação, caso alterado tal panorama probatório.

Defiro a Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação (artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003).

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
20/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2025 16:57

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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