16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:38

Negado seguimento a Recurso
15/09/2025 10:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5076526-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: FABIO DA ROCHA MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO cargo. SENTENÇA DE IMpROCEDÊNCIA.

RECURSO DA parte autora.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGíVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 stj. recurso conhecido e desprovido. improcedência mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a improcedência do pedido nos moldes da fundamentação.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 07:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO17
27/05/2025 07:31

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/04/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:42

Determinada a intimação
04/04/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:32

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
27/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
16/12/2024 19:05

Despacho
26/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:27

Determinada a intimação
22/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO17S)
08/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 13:00

Despacho
08/10/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOJ)
04/10/2024 16:52

Despacho
27/09/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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