15/09/2025 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 14:41

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/09/2025 14:41

Determinada a intimação
15/09/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:50

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
15/09/2025 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005681-23.2025.4.02.5002/ESAUTOR: HELOISA HELENA CARVALHO COELHOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:44

Homologada a Transação
15/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005681-23.2025.4.02.5002/ES AUTOR: HELOISA HELENA CARVALHO COELHOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando: 1) carta de concessão do benefício sobre o qual pretende a revisão; 2) documentos que comprovem o alegado exercício de atividades concomitantes.

Cumprido, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.
23/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:47

Determinada a citação
15/07/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS505J)
15/07/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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