TRF2 - 5040124-91.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 38).
Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 46, 47 e 48), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.
Oportunamente, venham os autos conclusos. -
16/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 15:17
Determinada a intimação
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16/09/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2025 14:56
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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04/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/09/2025 18:26
Homologada a Transação
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04/09/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ALESSANDRO GUALANDE VIANAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
15/08/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ALESSANDRO GUALANDE VIANAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 04/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/08/2025 12:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/08/2025 11:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/08/2025 08:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
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04/08/2025 08:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/07/2025 14:55
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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06/05/2025 02:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/05/2025 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 01:10
Perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO GUALANDE VIANA <br/> Data: 27/06/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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06/05/2025 01:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
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06/05/2025 00:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 17:35
Juntado(a)
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05/05/2025 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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