12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002890-09.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA BARSI FONTAINEADVOGADO(A): LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS (OAB RJ230889) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 31, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:03

Determinada a intimação
16/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
24/06/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/05/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:20

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:19

Determinada a citação
11/04/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:45

Determinada a intimação
13/03/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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