10/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
12/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006970-47.2023.4.02.5103/RJAUTOR: NEUZA MARIA ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, reconhecendo o direito da parte autora à avaliação de suas experiências profissionais e titulação obtidas durante o exercício do cargo até a sua inativação para fins de obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências ? RSC, bem como declarar que, na hipótese de deferimento do benefício, as diferenças em atraso deverão ser pagas desde 01/03/2013, conforme dispõe artigo 15, da Resolução nº 01/2014, respeitada a prescrição quinquenal.

Custas isentas (art. 4º, I da Lei n. 9.289/96).

Condeno a ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º do art. 85 do CPC, a serem aplicados sobre o proveito econômico, que no caso é o valor da causa.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
21/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/05/2025 17:03:10)
09/04/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 20:05

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 13:12

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 09:28

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/10/2024 17:06

Expedição de ofício
15/10/2024 15:09

Determinada a intimação
14/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:57

Decisão interlocutória
27/08/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:14

Determinada a intimação
05/07/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2024 14:47

Juntada de Petição
27/05/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
15/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:37

Decisão interlocutória
13/03/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 17:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 01/08/2023 Número de referência: 1072023
28/07/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:30

Decisão interlocutória
27/06/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050973-30.2022.4.02.5101

Marco Antonio da Rocha Bruno

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5004536-02.2025.4.02.5108

Jose Nicolau de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Pullig Lopes da Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050947-32.2022.4.02.5101

Deise Batista Salomao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5044837-89.2023.4.02.5001

Maria do Carmo Costa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 5001615-93.2022.4.02.5102

Leila Mara Barreto Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 12:23

Exibir Processo