17/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/09/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013222-81.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que assiste razão à parte autora quanto à impugnação apresentada no evento 155, IMPUGNACAO1, uma vez que não foi cadastrado o requisitório referente aos honorários sucumbenciais com os valores informados no evento 133, OUT3.

Assim, cadastre-se o RPV dos honorários sucumbenciais juntamente com os cadastros realizados no evento 149, RPV1.

No mesmo ato, proceda a secretaria à retificação dos requisitórios cadastrados no evento 149, RPV1 para que sejam requisitados na modalidade de precatório com o valor integral informado pelo INSS no evento 133, OUT3 e homologado no evento 141, DESPADEC1.
16/09/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 20:31

Determinada a intimação
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013222-81.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKEXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-55
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
31/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
31/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013222-81.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 138, CONHON2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 138, PET1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 133, OUT3), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.

Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.

Confirmado o levantamento dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
30/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:32

Determinada a intimação
25/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013222-81.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
23/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:41

Determinada a intimação
14/05/2025 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 19:57

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
13/05/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
12/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 23:25

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 13:24

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/11/2024 23:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103713720234020000/TRF2
18/10/2024 21:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103713720234020000/TRF2
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:30

Despacho
18/09/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2024 21:52

Despacho
21/08/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/06/2024 09:55

Juntada de Petição
06/06/2024 09:53

Juntada de Petição
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
02/04/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
28/03/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/03/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/03/2024 09:39

Juntada de Petição
07/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/12/2023 16:10

Juntada de Petição
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/11/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/11/2023 12:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 46
03/11/2023 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/10/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
04/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/10/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 01/11/2023 às 10:00. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA - Rua Herwan Modenesi Wanderlei, 100, Jardim Camb
28/09/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/09/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2023 08:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010371-37.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
12/07/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2023 21:52

Juntada de Petição
07/07/2023 21:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103713720234020000/TRF2
07/07/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2023 08:06

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/05/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:13

Concedida a tutela provisória
15/05/2023 09:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
01/05/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023 15:02

Determinada a intimação
28/04/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00