11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006921-41.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Com manifestação, tornem conclusos.

No silêncio, dê-se baixa.
09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:08

Determinada a intimação
21/08/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006921-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos, a fim de (i) determinar que a parte ré realize o cômputo de 8 horas para o trabalho noturno entre as 22h e 5h nos meses em que houve pagamento do adicional, (ii) determinar que a parte ré adote o fator divisor 200 para o cálculo do adicional noturno enquanto durar o regime de 40 horas semanais, bem como de (iii) condenar a parte ré a pagar as diferenças remuneratórias relativamente ao período em que a autora recebeu o adicional noturno sob divisores diversos, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
08/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:32

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006921-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Ciente do acórdão.

Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
25/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 18:24

Determinada a citação
13/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 07:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO17
13/06/2025 07:19

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:30

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
01/05/2025 15:11

Juntada de Petição
30/04/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 1
11/04/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:01

Determinada a citação
17/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:32

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
27/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:01

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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