04/08/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009213-64.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MANOEL CARLOS DE ARAUJO SOUSAADVOGADO(A): MARA SILVA COSTA (OAB PE041317) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da DER, em 19/07/2022, pagando-lhe os atrasados, atualizados com base na Taxa SELIC, na forma da EC 113/2021, bem como em razão da apuração do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, intime-se a parte autora para que promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC.

Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
25/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:30

Determinada a intimação
18/05/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:45

Juntada de Petição
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:36

Determinada a intimação
09/01/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/12/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIT06
02/12/2024 12:22

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 06:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 14:26

Juntada de Petição
29/02/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2024 13:47

Juntada de Petição
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
13/02/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
02/02/2024 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2023 15:51

Conclusos para julgamento
11/12/2023 14:41

Juntada de Petição
09/11/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/09/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/09/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:17

Juntada de Petição
18/09/2023 17:11

Juntada de Petição
15/09/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 13:27

Juntada de Petição
04/09/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/08/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL CARLOS DE ARAUJO SOUSA <br/> Data: 15/09/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAMILLA
15/08/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:39

Não Concedida a tutela provisória
10/08/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2023 17:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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