03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010851-45.2022.4.02.5110/RJAUTOR: WAGNER GERALDO REVOREDO (Espólio)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar ao espólio da parte autora o valor correspondente ao benefício assistencial à pessoa com deficiência que lhe seria devido no intervalo entre a DER (16/04/2022) e o óbito (08/10/2024). Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que ausente o periculum in mora.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
10/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/05/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
05/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WAGNER GERALDO REVOREDO Data: 05/05/2025 às 17:00. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:34

Decisão interlocutória
17/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/01/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/12/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:56

Despacho
19/12/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:32

Juntada de Petição
19/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/12/2024 15:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/10/2024 19:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/10/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:31

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:15

Juntada de Petição
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/07/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 16:35

Determinada a intimação
18/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:07

Decisão interlocutória
05/04/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSJM07
05/04/2024 12:04

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:30

Conhecido o recurso e provido
28/02/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/08/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
05/07/2023 21:10

Conclusos para julgamento
05/07/2023 21:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/07/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/06/2023 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/05/2023 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
16/05/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
11/05/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/03/2023 10:04

Juntada de Petição
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WAGNER GERALDO REVOREDO Data: 01/06/2023 às 10:20. Local: SALA DE PERÍCIAS - SJM - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias, Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ
10/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 18:10

Determinada a citação
10/03/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 22:02

Determinada a intimação
03/02/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2022 04:16

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
01/12/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:53

Determinada a citação
01/12/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00