01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 10:14

Determinada a intimação
03/07/2025 16:59

Juntada de Petição
01/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 21:13

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011643-28.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ISAIAS NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): MYLENA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ242584)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a não incidência do imposto de renda da pessoa física sobre a verba paga sob a rubrica "Folga Indenizada Offshore"; b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 24/09/2019 a título de imposto de renda incidente sobre tal rubrica, corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º da Lei n. 9.250/95) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
22/05/2025 19:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 12:07

Juntada de Petição
21/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 11:28

Juntada de Petição
14/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 14:57

Determinada a citação
13/11/2024 20:55

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:21

Determinada a intimação
24/09/2024 21:44

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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