08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:35

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2025 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045368-98.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TD SERRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB RS130767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TD SERRA TRANSPORTES LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$1.442.556,48 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). 1.

Acerca da alegação de negociação do débito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo 5 (cinco) dias, para manifestação conclusiva, devendo informar ao Juízo a data final do parcelamento. 2.

Confirmado o parcelamento do débito ou quedando-se silente quanto à alegação sobre a sua concessão aduzida pela parte executada, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 2.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 3.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 3.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 3.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 3.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 4.

Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.
04/08/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:27

Decisão interlocutória
24/07/2025 13:00

Juntada de Petição
24/07/2025 12:58

Juntada de Petição - TD SERRA TRANSPORTES LTDA (RS130767 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVEIRA)
17/07/2025 01:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 16:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
24/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:03

Determinada a citação
16/05/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002847-35.2025.4.02.5006

Matheus Callegari Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003953-87.2025.4.02.5117

Elisangela da Silva Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001637-16.2025.4.02.5113

Sirlene Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002796-94.2025.4.02.5112

Washington Luiz Almeida Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079526-82.2025.4.02.5101

Lilian de Souza Rosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo