11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 19:46

Juntada de Petição
02/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002847-35.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MATHEUS CALLEGARI SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento.
01/09/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 01:01

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002847-35.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MATHEUS CALLEGARI SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora, os valores por ela recolhidos, a título de contribuição previdenciária acima do teto do RGPS, o qual deverá ser corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal.
04/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 15:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 15:59

Juntada de Petição
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 12:51

Juntada de Petição
31/05/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 12:40

Decisão interlocutória
30/05/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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