TRF2 - 5011321-48.2019.4.02.5121

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM CRISTINA RODRIGUES CABRAL

CPF *07.***.*49-25

Advogados

NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO

OAB: 209535/RJ

CPF *03.***.*26-74

FLAFSON BORGES BARBOSA

OAB: 213777/RJ

CPF *22.***.*26-74

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 31/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 30/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011321-48.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MIRIAM CRISTINA RODRIGUES CABRALADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535)ADVOGADO(A): FLAFSON BORGES BARBOSA (OAB RJ213777) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório.  Atente-se para a data de liberação informada. 

  • 29/07/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 01:18

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009118-77.2023.4.02.9388/TRF (MIRIAM CRISTINA RODRIGUES CABRAL)

  • 14/12/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 14/12/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 06/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5085945-71.2023.4.02.9666/TRF (MIRIAM CRISTINA RODRIGUES CABRAL)

  • 06/11/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 06/11/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*50-43 processada no TRF2 com o no. 50859457120234029666/TRF (MIRIAM CRISTINA RODRIGUES CABRAL)

  • 30/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*50-43 processada no TRF2 com o no. 50091187720234029388/TRF (NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO)

  • 30/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*50-43 processada no TRF2 com o no. 50091187720234029388/TRF (MIRIAM CRISTINA RODRIGUES CABRAL)

  • 29/10/2023 15:42

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*50-43

  • 21/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 04/10/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/10/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/10/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 03/10/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 02/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/10/2023 16:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*50-43

  • 02/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 29/09/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 22/09/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/09/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 13/09/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:03

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/06/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 16/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/06/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/05/2023 15:57:26)

  • 25/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/03/2023 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 23/03/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 21/03/2023 16:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/03/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 13:59

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/02/2023 04:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/01/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/12/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 14:30

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 14:15

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/09/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/06/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/02/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:06

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 11/02/2022 16:33:17)

  • 11/02/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2021 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2021 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/11/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/11/2021 10:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE14

  • 12/11/2021 10:20

    Transitado em Julgado - Data: 12/11/2021

  • 12/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 11/10/2021 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/10/2021 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/10/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2021 15:12

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/10/2021 13:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 29/09/2021 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR05G03 para RJRIOTR07G03)

  • 29/09/2021 15:22

    Alterado o assunto processual

  • 29/09/2021 15:22

    Declarado competente outro juízo

  • 29/09/2021 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2020 13:15

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

  • 10/09/2020 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2020 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/08/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2020 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/08/2020 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/08/2020 10:43

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 26/05/2020 15:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/05/2020 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/05/2020 19:14

    Juntada de Petição

  • 14/05/2020 14:59

    Juntada de Petição

  • 14/05/2020 14:25

    Juntada de Petição

  • 09/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2020 01:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2020 01:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2020 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2020 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2020 09:52

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/04/2020 15:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2020 17:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2020 17:47

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/12/2019 19:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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