16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045361-09.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE LOPES PEREIRA (OAB SP386692) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$444.632,71 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
05/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:27

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 15:51

Juntada de Petição
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 17:39

Juntada de Petição
03/07/2025 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:43

Decisão interlocutória
30/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:31

Juntada de Petição
23/06/2025 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 11:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
11/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:22

Determinada a citação
16/05/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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