15/09/2025 08:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 11:29

Juntada de Petição
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077449-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCINETE DE JESUS LINOADVOGADO(A): EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ236336)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
29/08/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 15:36

Despacho
29/08/2025 00:27

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:54

Juntada de Petição
19/08/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115252220254020000/TRF2
18/08/2025 20:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50115252220254020000/TRF2
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 17:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077449-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCINETE DE JESUS LINOADVOGADO(A): EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ236336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por LUCINETE DE JESUS LINO na qual postula a suspensão de execução extrajudicial de imóvel objeto de mútuo firmado com a CEF.

Sustenta, em síntese, que se encontra inadimplente e que não foi regularmente notificada nos termos da Lei nº 9.514/17.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça. É sabido que o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe probabilidade do direito e perigo na demora.

No caso sob análise, estão ausentes os requisitos autorizadores, porquanto a inadimplência do contrato é admitida na própria petição inicial, fato que dá ensejo ao procedimento de consolidação da propriedade em favor da credora. Deve ser indeferida, portanto, a pretensão de sustação de eventuais atos de execução promovidos pela CEF.

Ad cautelam, determino a expedição de ofício ao RGI (anexo 9 da petição inicial) informando sobre o ajuizamento da presente demanda.

Intime-se.

Cite-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC.

Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, em homenagem ao princípio da celeridade processual, tendo em vista que eventual possibilidade de conciliação pode ser trazida aos autos pelas partes, a qualquer tempo, por meio de petição.
04/08/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:27

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
30/07/2025 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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