06/09/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 08:33

Juntada de Petição
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039684-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSUE JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no Artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
26/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039684-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSUE JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), denominadas em seu contracheque como ?Código 1062 - Adicional HRA?, ?Código 062A - Dif Adicional HRA?, ?Código 0208 - AHRA/Dobra de Turno?, e ?Código 4208 - Dif AHRA Dobra?; 2.
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição
04/08/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição
18/06/2025 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:59

Decisão interlocutória
03/05/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001696-40.2025.4.02.5004

Sergio dos Santos Loiola

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005777-32.2025.4.02.5101

Jocimar Pereira Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5068614-26.2025.4.02.5101

Maria Rosenir dos Santos Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Job Eloisio Vieira Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000750-68.2025.4.02.5004

Euclidia Souza Evangelista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079379-90.2024.4.02.5101

Ana Beatriz Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo