13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071287-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSA FAUSTINA DE SOUSAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se o feito até que advenha decisão a respeito.
25/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2025 08:03

Despacho
14/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/05/2025 10:33

Juntado(a)
19/05/2025 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:30

Determinada a citação
24/03/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO30
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/12/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 08:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/12/2024 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição
05/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:13

Determinada a intimação
30/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 21:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 12:57

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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