22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003154-47.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIA HELENA ARAUJO RAMOSADVOGADO(A): CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (OAB RJ149713) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:18

Determinada a intimação
04/08/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003154-47.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 31/07/2025.
31/07/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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