TRF2 - 5003147-55.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003147-55.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: MARCOS NERES OLIVEIRAADVOGADO(A): CAIO RODRIGUES ALMEIDA (OAB RJ248527) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte impetrante para que se manifeste sobre o evento 33, OFICIO-C1. -
07/09/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/09/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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14/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003147-55.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: MARCOS NERES OLIVEIRAADVOGADO(A): CAIO RODRIGUES ALMEIDA (OAB RJ248527)SENTENÇAPosto isso, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e concedo a liminar, de ofício, para que a autoridade impetrada analise o requerimento do impetrante, no prazo de 20 dias úteis.
Custas ex lege.
Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).
Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009).
Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões e, após, ao E.
TRF-2 com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:48
Concedida a Segurança
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13/08/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 15:49
Juntado(a)
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13/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2025 10:34
Juntada de Petição
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003147-55.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 31/07/2025. -
01/08/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 14:12
Decisão interlocutória
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31/07/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 11:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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