09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019770-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANE LAMI DANTASADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RS103303)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas com acréscimo constitucional de 1/3 (um terço), com base na última remuneração bruta da autora na ativa, referentes aos anos de 1990, em 7/12 (sete doze avos), de 2000, em 6/12 (seis doze avos), de 2008, em 4/12 (quarto doze avos), de 2010, em 6/12 (seis doze avos), de 2012, integralmente, de 2015, quanto ao 1º semestre, referente às férias de raio-x de 20 dias, em 8/12 (oito doze avos), corrigidos e acrescidos de juros de mora na forma do Enunciado 111 das TRRJ, em monta a ser apurada em sede de cumprimento de sentença.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019770-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE LAMI DANTASADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RS103303) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
30/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:33

Determinada a intimação
29/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO17F)
24/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:55

Despacho
10/04/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17F para CEJUSCRIOA)
09/04/2025 19:11

Despacho
08/04/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 17:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO05S para RJRIO17F)
19/03/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 20:01

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 16:06

Juntada de Petição
18/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento
01/03/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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