12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007792-67.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: DANIELE DE PAULA ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO I – Diante da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer conforme documentação colacionada aos autos no Evento 102-OFIC2, dê-se vista à parte requerente para efetiva ciência, pelo prazo de 05(cinco) dias e, no que tange à obrigação de pagar e, considerando a anuência da parte autora, no Evento 66, em face dos valores apresentados (evento 60-CALC1), efetue-se o cadastro dos requisitórios para posterior envio, com base nos cálculos trazidos aos autos no evento 60-CALC1, no valor de R$ 2.235,85, valores atualizados até junho de 2024.

II – Proceda-se ainda à reserva dos honorários contratados, na razão de 30%, conforme requerido nos eventos 42 e 66.

III – Efetuado o cadastro e conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:50

Despacho
25/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:51

Juntada de Petição
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007792-67.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: DANIELE DE PAULA ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 90 – Diante dos esclarecimentos apresentados pela União no sentido de que se faz necessário aguardar “a prática de atos complementares por parte do Ministério da Saúde e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para prosseguir na efetivação do decisum”e, considerando-se o decurso de prazo desde a data do requerimento (Evento 90), defiro o prazo suplementar de 15(quinze) dias úteis, para que que venha a trazer aos autos, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão transitada em julgado, de modo a comprovar que restaram cessados os descontos da cota-parte a título de “auxílio pré-escolar”, que deverá permanecer até as crianças completarem 05 anos de idade.

II – Em caso de descumprimento, fixo a multa diária prevista nos §§ 1º e 2º, art. 77 do CPC no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor total de R$ 3.000,00.
21/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:29

Despacho
17/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/04/2025 17:30

Juntada de Petição
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/03/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 13:30

Decisão interlocutória
14/03/2025 18:38

Juntada de Petição
18/12/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:32

Despacho
22/10/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/09/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/08/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:08

Despacho
28/08/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/07/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:42

Despacho
28/06/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:07

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
12/06/2024 14:42

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
12/06/2024 14:42

Despacho
12/06/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:11

Decisão interlocutória
09/04/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 15:27

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023
15/02/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/01/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:35

Decisão interlocutória
11/01/2024 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
11/01/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/01/2024 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
26/10/2023 20:00

Juntada de Petição
10/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/09/2023 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/09/2023 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023 21:00

Juntada de Petição
15/09/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 10:07

Alterado o assunto processual - De: Incidência sobre Auxílio-creche - Para: Assistência Pré-escolar
15/09/2023 09:43

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Incidência sobre Auxílio-creche
19/05/2023 18:24

Conclusos para julgamento
26/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/03/2023 16:08

Juntada de Petição
29/03/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:19

Despacho
29/03/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2023 13:01

Juntada de Petição
27/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
27/09/2022 10:21

Juntada de Petição
26/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 13:21

Determinada a citação
16/09/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 18:32

Juntada de Petição
14/09/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00