27/08/2025 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029173-48.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 54
20/08/2025 16:54

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008863-61.2020.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320)ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL contra a decisão (evento 48, proc. orig.), proferida nos autos dos embargos à execução fiscal nº 5029173-48.2019.4.02.5101, que: "07.A – Com fundamento nos artigos 356 e 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição dos créditos constantes das Certidões de Dívida Ativa n.º 70.6.18.033358 - 90 e 70.7.18.003538-19, ante o reconhecimento da inexistência de direito creditório da Embargante decorrente de despesas para aquisição de material de embalagem; 07.B – Com fundamento nos artigos 356 e 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição dos créditos constantes das Certidões de Dívida Ativa n.º 70.6.18.033358 - 90 e 70.7.18.003538-19, ante o reconhecimento da inexistência de direito creditório da Embargante decorrente de despesas com condomínio e refrigeração; 07.C – Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, no que concerne ao pedido de desconstituição dos créditos constantes das Certidões de Dívida Ativa n.º 70.6.18.033358 - 90 e 70.7.18.003538-19, fundado na alegação de existência de direito creditório da Embargante decorrente de despesas com alugueis de imóveis de pessoa jurídica, até que sobrevenha o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 599316 pelo Supremo Tribunal Federal." A agravante manifesta a desistência do recurso (evento 2 ). É o breve relatório.

DECIDO.

O art. 998 do CPC/15 dispõe que a parte recorrente poderá desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, conforme o disposto no artigo 998 do CPC/15 c/c art. 44, VII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Após, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara de Origem.
23/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
23/07/2025 13:59

Homologada a Desistência do Recurso
18/07/2025 18:28

Juntada de Petição
25/01/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
25/01/2024 14:55

Juntado(a)
25/01/2024 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOJAS AMERICANAS S.A. - EXCLUÍDA
25/01/2024 11:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
25/01/2024 11:50

Despacho
06/04/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
06/04/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2022 16:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
21/03/2022 13:25

Juntada de Petição
18/03/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
17/03/2022 14:08

Conhecido o recurso e provido
15/03/2022 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
15/03/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/03/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2022 20:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/03/2022 20:14

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
07/03/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/02/2022 12:05

Juntada de Petição
14/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 05:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
14/02/2022 05:59

Não conhecido o recurso
10/10/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
10/10/2021 16:10

Juntado(a)
09/10/2021 09:46

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
12/04/2021 14:41

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
12/04/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2021 02:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
24/03/2021 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
23/03/2021 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/02/2021 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
18/02/2021 17:51

Determinada a intimação
17/07/2020 23:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25, 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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