26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021189-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA PRUDENCIO FELIXADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO A autora pleiteia o reconhecimento da união estável post mortem com o ex-Soldado Segunda Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal, Benedito Galdino da Silva, para fins de concessão de pensão por morte.

No entanto, a União indeferiu o pedido sob o argumento de insuficiência de provas que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.

Analisando os autos, verifico que os documentos apresentados pela autora, tais como declarações testemunhais e transferências bancárias, não são suficientes, por si sós, para comprovar a existência da união estável.

Além disso, não há nos assentamentos funcionais do falecido qualquer designação de companheira, e a certidão de óbito o qualifica como viúvo.

Diante da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos e da importância da produção de prova oral para a formação do convencimento judicial, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para oitiva de testemunhas e demais provas que possam contribuir para a análise da existência da união estável.

Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo legal.

Rio de Janeiro, 16/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:31

Determinada a intimação
16/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2024 15:44

Juntada de Petição
27/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:49

Determinada a intimação
12/12/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 06:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
12/12/2024 06:32

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/11/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2024 15:26

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
30/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/10/2024 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/10/2024 14:00 Sequencial: 160
23/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:45

Determinada a intimação
17/10/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 18:13

Determinada a intimação
23/09/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 06:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2024 06:09

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/06/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:18

Determinada a intimação
10/05/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 15:49

Determinada a citação
03/04/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5096617-25.2024.4.02.5101

Bruna Kariny Fontes Rodrigues

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080691-38.2023.4.02.5101

Max-Industria Metalurgica LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008054-67.2025.4.02.5118

Marcos da Conceicao Portela

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Maia Durange Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038580-68.2025.4.02.5101

Petropneus Bom Retiro LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025255-06.2023.4.02.5001

Juliano Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo