28/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038580-68.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50838297620244025101/RJ)RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOEMBARGANTE: PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 04/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:53

Juntada de Petição
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038580-68.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO 01.

Recebo os presentes Embargos à Execução para discussão. 02.

Como é cediço, as regras atinentes aos Embargos à Execução admitem a atribuição de efeito suspensivo quando preenchidos cumulativamente 3 requisitos, quais sejam (i) o requerimento do Executado; (ii) a garantia integral do Juízo da execução; (iii) demonstração dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória (art. 300 do CPC), é dizer, probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 919, § 1º do CPC/2015 c/c art. 16 § 1º da lei nº 6.830/80). 02.1 Não obstante estejam presentes os dois primeiros requisitos, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito, posto que o embargante, em suma, aduz que a base de cálculo utilizada pela Embarga inclui valores indenizatórios que não estariam sujeitos à tributação.

Desta forma, trata-se de matéria fática que, em tese, exigiria dilação probatória. 02.2 Por estas razões, INDEFIRO a suspensão da tramitação da Execução Fiscal. 03. À(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Na oportunidade, deverá especificar, querendo, as provas que pretende produzir. 04.

Após, à Embargante para se manifestar sobre a impugnação e eventuais documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 437,§1° do CPC; devendo, na mesma oportunidade, querendo, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. 05.

Em seguida, dê-se vista à Embargada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 06.

Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.

P.I.
29/07/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:52

Determinada a citação
12/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:02

Distribuído por dependência - Número: 50838297620244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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