08/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
07/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039888-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REBECCA OLIVEIRA ROLIM DE CARVALHOADVOGADO(A): RENATA VELLOSO ALBUQUERQUE (OAB MG158781) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação.

Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo legal, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC).

Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença.

Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:34

Determinada a intimação
05/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:55

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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