20/08/2025 23:18

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000203-74.2020.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FABIO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO Diante da alegação do retorno da tributação sobre o APH (evento 137, PET6) e ausência de manifestação da União - Fazenda Nacional (eventos 141, 142 e 143), comprove a parte autora, em 15 dias, o efetivo recolhimento de contribuição previdenciária sobre o APH. Destaco que deverá comprovar tal alegação por meio da juntada de documento atual que indique claramente o desconto da contribuição em discordância com o título judicial.

Após, venham conclusos.
04/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
26/06/2025 21:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:01

Decisão interlocutória
25/03/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 19:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/12/2024 13:38

Juntada de Petição
30/04/2022 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2022 - 5012274-49.2022.4.02.9666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)
30/04/2022 11:31

Baixa Definitiva
31/03/2022 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*52-41 processada no TRF2 com o no. 50122744920224029666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)
25/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*52-41
25/01/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/12/2021 10:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
05/12/2021 09:17

Juntada de Petição
04/12/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2021 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*52-41
09/11/2021 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
09/11/2021 10:30

Juntada de Petição
08/11/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 13:06

Determinada a intimação
05/11/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 11:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/11/2021 11:54

Juntada de Petição
30/09/2021 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/10/2021 - 5085762-71.2021.4.02.9666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)
21/08/2021 12:03

Baixa Definitiva
02/08/2021 19:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*29-92 processada no TRF2 com o no. 50857627120214029666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)
30/07/2021 14:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*29-92
27/07/2021 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/07/2021 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
08/07/2021 11:15

Juntada de Petição
07/07/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2021 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*29-92
07/07/2021 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/06/2021 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/06/2021 09:40

Juntada de Petição
16/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 09:46

Decisão interlocutória
15/06/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 16:37

Determinada a intimação
02/06/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 13:10

Juntada de Petição
01/06/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/05/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 10:36

Determinada a intimação
10/05/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/05/2021 12:16

Juntada de Petição
06/04/2021 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2021 - 5012325-94.2021.4.02.9666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)
27/02/2021 20:54

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *15.***.*04-20 processada no TRF2 com o no. 50123259420214029666/TRF (FABIO BISPO DOS SANTOS)
27/02/2021 19:17

Baixa Definitiva
27/02/2021 19:17

Juntada - Peças Digitalizadas
26/02/2021 10:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*04-20
26/02/2021 05:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
08/02/2021 10:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
07/02/2021 23:37

Juntada de Petição
05/02/2021 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2021 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2021 23:10

Expedido Ofício - RPV Nr. *15.***.*04-20
05/02/2021 23:05

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2020 07:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/11/2020 07:09

Juntada de Petição
25/11/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 12:11

Decisão interlocutória
20/11/2020 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2020 04:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62
03/11/2020 11:40

Juntada de Petição
01/11/2020 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2020 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 23:58

Remessa Interna - RJSJMSECONT -> RJSJM02
18/09/2020 16:10

Remessa Interna - RJSJM02 -> RJSJMSECONT
18/09/2020 13:19

Despacho
17/09/2020 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 05:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
31/08/2020 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
29/08/2020 11:59

Juntada de Petição
28/08/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 17:59

Remessa Interna - RJSJMSECONT -> RJSJM02
24/08/2020 22:46

Remessa Interna - RJSJM02 -> RJSJMSECONT
24/08/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
18/08/2020 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:40

Determinada a intimação
17/08/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2020 14:15

Remessa Interna - RJSJMSECONT -> RJSJM02
15/07/2020 20:10

Remessa Interna - RJSJM02 -> RJSJMSECONT
15/07/2020 20:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 33
15/07/2020 11:34

Despacho/Decisão - de Expediente
13/07/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
08/07/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 10:30

Juntada de Petição
07/07/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/07/2020 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 10:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/06/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/06/2020 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 06:50

Juntada de Petição
17/06/2020 14:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/06/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 11:31

Trânsito em Julgado - Data: 09/06/2020
10/06/2020 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2020 06:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
23/05/2020 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/03/2020 16:50

Juntada de Petição
27/03/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2020 14:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/02/2020 12:52

Autos com Juiz para Sentença
18/02/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/01/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/01/2020 11:27

Juntada de Petição
21/01/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020 16:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020 16:43

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/01/2020 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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