16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/09/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2025 19:45

Despacho
14/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 21:07:13)
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072900-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
23/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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