TRF2 - 5085051-55.2019.4.02.5101
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 08:16
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
03/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085051-55.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA MOTAADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (OAB RJ165537) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento das custas judiciais complementares, atento aos princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, deixo de determinar a execução das custas judiciais devidas em face do limite estabelecido na Portaria 075, de março de 2012, do Ministério da Fazenda, sendo certo que o valor das custas processuais inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) dispensa a inscrição em Dívida Ativa da União, tornando-se despiciendo, inclusive, o envio do autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para esse fim.
Sendo assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
22/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:41
Despacho
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15/04/2025 09:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 10:24
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2025 11:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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04/02/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 14:49
Julgado improcedente o pedido
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04/02/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 09:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/05/2023 09:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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11/04/2023 08:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/04/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2022 08:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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08/04/2022 06:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/04/2022 17:56
Juntada de Petição
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06/04/2022 07:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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05/04/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2022 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 21:03
Determinada a intimação
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04/04/2022 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2022 16:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/04/2022 14:49
Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO32S)
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02/04/2022 12:49
Juntada de Certidão
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30/01/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2019 12:12
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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11/12/2019 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2019 12:11
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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09/12/2019 16:06
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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28/11/2019 17:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/11/2019 15:55
Juntada de Certidão
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13/11/2019 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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