11/09/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 07:14

Juntada de Petição
10/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
10/09/2025 09:40

Juntada de Petição
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000192-90.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ALESSANDRA CARDOSO BARRETOADVOGADO(A): HELDA BICHI (OAB ES021856)ADVOGADO(A): THAMIRES ANDRADE DA VITORIA BICHI (OAB ES037768)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária à parte autora, com DIB em 28/11/2024 e DCB em 08/04/2025.

Deixo de antecipar os efeitos da tutela, visto que a condenação envolve apenas o pagamento de prestações vencidas. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde a DIB 28/11/2024 até à DCB em 08/04/2025.

Sobre as parcelas vencidas haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021) e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
30/04/2025 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA CARDOSO BARRETO <br/> Data: 08/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
31/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 16:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:21

Não Concedida a tutela provisória
26/01/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/01/2025 13:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
20/01/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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