26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101450-23.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BRUNO ROBERTO COELHO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedidos de uniformização regional e nacional de interpretação de lei federal interpostos, tempestivamente, pela parte autora, contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, versando sobre a data de início do pagamento do adicional de irradiação ionizante, se na data do laudo administrativo ou judicial, nos seguintes termos: ADMINISTRATIVO.

ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. RECURSO DA UNIÃO PELA REFORMA DA SENTENÇA.

RECURSO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA RETROAÇÃO DOS ATRASADOS AO LAUDO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
07/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 10:14

Juntada de Petição
31/07/2025 09:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
04/07/2025 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2025 07:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
07/06/2025 19:28

Juntada de Petição
07/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 12:21

Despacho
07/03/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/11/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/11/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/11/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/10/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/10/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2024 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 12:43

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 23:31

Juntada de Petição
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/07/2024 19:35

Juntada de Petição
04/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2024 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 14:44

Juntada de Petição
18/06/2024 07:09

Juntada de Petição
17/06/2024 08:52

Juntada de Petição
29/04/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2024 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
06/04/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2024 10:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:57

Determinada a intimação
21/03/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 20:38

Determinada a intimação
01/03/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2023 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:29

Determinada a intimação
19/10/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 13:35

Alterado o assunto processual
27/09/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018375-52.2024.4.02.5101

Lidia Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009060-72.2025.4.02.5001

Solineia Bulerjahn

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002497-51.2024.4.02.5113

Julia da Silva dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002255-94.2025.4.02.5101

Adilson Viegas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Alves dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001284-86.2024.4.02.5120

Josiane Carla Magalhaes Pinto

Jua Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Lucas Menezes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo