04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001284-86.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JOSIANE CARLA MAGALHAES PINTOADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)ADVOGADO(A): AGHATA BRITO BAZILIO (OAB RJ247027)RÉU: JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos de declaração. Intimem-se.
02/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 14:11

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
21/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001284-86.2024.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: JOSIANE CARLA MAGALHAES PINTOADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)ADVOGADO(A): AGHATA BRITO BAZILIO (OAB RJ247027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 12/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001284-86.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JOSIANE CARLA MAGALHAES PINTOADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)ADVOGADO(A): AGHATA BRITO BAZILIO (OAB RJ247027)RÉU: JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: 1) declarar a inoponibilidade de dívida condominial em face da parte autora relativamente a período anterior ao dia 9/8/2022; 2) determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros de crédito em razão de cobrança de débito condominial relativa ao período mencionado no item 1; 3) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de reparação por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00, com incidência de juros de mora desde a citação, pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal; Condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 85 do Código de Processo Civil.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado esta sentença, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:27

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:25

Decisão interlocutória
10/01/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição
31/07/2024 16:23

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 16:58

Juntada de Petição
19/07/2024 10:07

Juntada de Petição
18/07/2024 13:43

Juntada de Petição
16/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:07

Decisão interlocutória
04/07/2024 13:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 18:44

Juntada de Petição
14/06/2024 18:35

Juntada de Petição
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 18:24

Juntada de Petição
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
01/05/2024 12:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/04/2024 11:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
18/04/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 13:03

Expedição de Mandado
11/04/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:53

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJSJM05F)
01/04/2024 17:14

Alterado o assunto processual
22/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:27

Declarada incompetência
19/03/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:48

Juntada de Petição
15/03/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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