27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006232-06.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA TEREZA DO NASCIMENTO DE ANDRADEADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se.
17/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:19

Homologada a Transação
13/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006232-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA TEREZA DO NASCIMENTO DE ANDRADEADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Prospota de Acordo oferecida em Contestação e, em caso de recusa, se manifestar, desde já, em réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
30/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:03

Indeferido o pedido
12/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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