14/08/2025 10:53

Juntada de Petição
07/08/2025 10:40

Juntada de Petição
06/08/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046713-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JONAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAIME ROSA DO NASCIMENTO (OAB RJ061093)ADVOGADO(A): ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB RJ132810) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
21/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:44

Determinada a intimação
07/05/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 12:19

Juntada de Petição
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 10:29

Homologada a Transação
24/03/2025 02:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2024 19:12

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 09:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:57

Despacho
15/07/2024 11:14

Juntado(a)
15/07/2024 10:36

Juntado(a)
08/07/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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