14/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
15/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
14/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:05

Determinada a intimação
25/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/04/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/04/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:28

Decisão interlocutória
10/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/01/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/01/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:33

Determinada a intimação
28/11/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/09/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 22:13

Decisão interlocutória
06/05/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/03/2024 18:29

Juntada de Petição
17/03/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
07/03/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/03/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:12

Determinada a intimação
26/10/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/09/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
01/09/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/09/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:08

Decisão interlocutória
05/07/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2023 07:26

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/06/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/06/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/06/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 15:46

Determinada a intimação
12/06/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
12/04/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/04/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/04/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/03/2023 13:19

Juntada de Petição
29/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:28

Decisão interlocutória
12/12/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/10/2022 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
19/10/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/10/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/10/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2022 16:52

Determinada a intimação
14/10/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50385610920184025101
27/05/2021 07:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
27/05/2021 07:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
26/05/2021 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/05/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/05/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/05/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/05/2021 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/05/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2021 15:47

Determinada a intimação
29/04/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/04/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/04/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/04/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2021 06:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 01:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
31/03/2021 21:31

Conclusos para julgamento
30/03/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/03/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/03/2021 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 19:07

Juntada de Petição
28/03/2021 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2021 17:13

Determinada a intimação
26/03/2021 10:03

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
09/03/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2021 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2021 20:56

Autos com Juiz para Sentença
24/11/2020 16:10

Juntada de Petição
10/11/2020 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2020 12:18

Autos com Juiz para Sentença
23/09/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
21/08/2020 12:48

Juntada de Petição
20/08/2020 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
18/08/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
18/08/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 15:40

Juntada de Petição
19/12/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/12/2019 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2019 12:07

Juntada de Petição
04/12/2019 13:12

Juntada de Petição
21/11/2019 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2019 até 02/12/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00771
21/11/2019 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/11/2019 até 29/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00771
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/10/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
24/09/2019 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/09/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 19:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/06/2019 07:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005850820194020000/TRF
23/05/2019 13:20

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:55

Juntada de Petição
17/04/2019 00:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005850820194020000/TRF
12/02/2019 18:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005850820194020000/TRF
06/02/2019 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2019 14:42

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005850820194020000/TRF
06/02/2019 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/02/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/11/2018 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2018 19:01

Lavrada Certidão
14/11/2018 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00