15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
05/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028164-85.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERES JOSEADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) DESPACHO/DECISÃO 01) Evento 135.1: NADA A PROVER no tocante ao pedido de transferência dos valores encontrados por meio do sistema SISBAJUD, haja vista o desbloqueio das quantias indisponibilizadas, conforme recibo de protocolamento no evento 106.1, por força da decisão no evento 103.1. 02) DEFIRO a utilização do sistema INFOJUD para consulta às DOI e DIRPFs/DIPJs/ECFs constantes como entregues nos últimos três anos pelo(s) executado(s), ACAO PARTICIPACOES S/A e FERES JOSE, CPFs/CNPJs nº 33.***.***/0001-38 e *12.***.*77-91. 03) Sendo positiva a diligência, decreto o sigilo em relação aos documentos juntados aos autos. 04) Cumprida a diligência, RENOVE-SE a vista dos autos à Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 05) Sendo infrutífera a pesquisa pelo INFOJUD e/ou findo o prazo, sem manifestação, suspendo o processo por um ano ou até que a Exequente traga a localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) dele(s) penhorável(is) (LEF, art. 40, caput).

Intime-se. 06) Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação da Exequente trazendo a localização do devedor ou de bens seus passíveis de penhora, considerar-se-ão os autos arquivados, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º). 07) Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, se o valor da execução superar o previsto no § 5° do artigo 40 da Lei n° 6.830/1980, dê-se vista à Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do mesmo artigo, vindo os autos conclusos em seguida.

Se não, venham imediatamente conclusos.
04/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:14

Decisão interlocutória
04/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 19:37

Juntada de Petição
01/07/2022 16:56

Juntado(a)
02/01/2022 19:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/12/2021 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/11/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 18:26

Decisão interlocutória
18/10/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/09/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 15:10

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 10:25

Juntada de Certidão
19/07/2021 22:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
05/07/2021 17:17

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2021 19:24

Decisão interlocutória
21/06/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
05/03/2021 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/02/2021 06:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas
04/02/2021 00:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
02/02/2021 06:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
18/12/2020 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
15/12/2020 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
14/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
09/12/2020 20:17

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2020 20:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
04/12/2020 17:47

Juntada - Peças Digitalizadas
04/12/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 17:11

Decisão interlocutória
04/12/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 19:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035060320204020000/TRF2
10/11/2020 13:49

Juntada de Petição
21/09/2020 15:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035060320204020000/TRF2
16/09/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
14/08/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
03/08/2020 01:35

Juntada de Petição
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
29/07/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
23/07/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
21/07/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
20/07/2020 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 20:08

Despacho/Decisão - de Expediente
20/07/2020 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 16:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035060320204020000/TRF2
02/07/2020 07:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
25/06/2020 06:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
08/06/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
05/06/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 19:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/06/2020 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 15:50

Juntada - Peças Digitalizadas
29/05/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
29/05/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 08:51

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/05/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas
14/04/2020 18:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035060320204020000/TRF2
14/04/2020 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2020 10:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50035060320204020000/TRF2
27/03/2020 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 19:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
21/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
12/02/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
11/02/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 17:37

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/02/2020 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
30/01/2020 17:25

Juntada de Petição
28/01/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
27/01/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/01/2020 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2020 11:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/01/2020 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2020 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/01/2020 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
18/12/2019 02:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
17/12/2019 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2019 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 14:53

Juntada de Petição
10/12/2019 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
29/11/2019 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
22/11/2019 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/11/2019 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente
19/11/2019 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 14:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/07/2019 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2019 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
11/07/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 15:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
11/07/2019 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/06/2019 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2019 18:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/06/2019 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2019 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
17/06/2019 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2019 12:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
17/06/2019 12:23

Juntada de Certidão
14/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2019 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL PRORROGADA ATÉ 31/05/2019 CONFORME EDITAL Nº JFJR-EDT-2019/00161
14/05/2019 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/04/2019 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
03/04/2019 15:35

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:28

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:22

Juntada de Certidão
02/04/2019 11:48

Intimação por Edital
12/03/2019 16:53

Expedido Edital - citação
01/12/2018 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/11/2018 18:03

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/11/2018 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2018 11:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/11/2018 17:58

Juntada de Petição
12/11/2018 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2018 12:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
12/11/2018 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
12/11/2018 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/10/2018 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/10/2018 17:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2018 19:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/10/2018 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2018 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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