27/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010247-48.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA CLAUDIA BONACCORSI DUTRAADVOGADO(A): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB RJ066766) DESPACHO/DECISÃO Evento 513: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente (evento 206) em face do despacho, no evento 205.

Em suma, alega erro material na decisão do evento 205, pois foi determinada a expedição de alvará apenas em nome da parte Autora, sem menção ao Patrono regularmente constituído nos autos, apesar de constar no presente feito procuração atualizada, com poderes expressos para receber e dar quitação Decido.

Recebo os Embargos de declaração, eis que tempestivos (art.1.023, CPC).

Os embargos de declaração serão cabíveis nas hipóteses listadas no art.1.022, CPC, quais sejam: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Compulsando os autos verifico que este juízo, na verdade, incorreu em omissão em não analisar o pedido para constar também o nome do patrono da parte autora, no alvará para levantamento do valor depositado.

Por assim ser, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para chamar o feito à ordem desconsiderando o despacho, no evento 20, e para melhor analisar o pedido, com a seguinte redação.

Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome dos curadores, tendo em vista que, nos termos do artigo 1.747, inciso II c/c artigo 1.774, do Código Civil, a curatela autoriza ao curador, a receber quantias devidas ao curatelado sem necessidade de autorização judicial, portanto, não se faz necessário que o alvará seja expedido em nome do curador que não se confunde com o curatelado, ora beneficiário da quantia a ser levantada.

Quanto ao advogado dr.

Marcello Rocha de Luna Freire OAB/RJ 66.766, tendo em vista a certidão lavrada, no evento 199, e procuração com poderes específicos outorgados, no evento 189, autorizo o referido patrono a receber o valor devido à exequente depositado, conforme evento 188. Com isso, basta o patrono e os curadores comparecerem à agência bancária para levantamento do valor depositado.

Intimem-se.
25/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
25/08/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
06/08/2025 19:51

Decisão interlocutória
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010247-48.2021.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIEXEQUENTE: ANA CLAUDIA BONACCORSI DUTRAADVOGADO(A): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB RJ066766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 04/08/2025 - Juntada de certidão
04/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
31/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
31/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
30/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:15

Determinada a intimação
30/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:40

Processo Reativado por decisão judicial
29/07/2025 16:20

Juntada de Petição
25/07/2025 00:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004951-17.2023.4.02.9388/TRF (ANA CLAUDIA BONACCORSI DUTRA)
22/08/2023 14:35

Baixa Definitiva
22/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/07/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
10/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2023 11:40

Expedição de ofício
05/07/2023 19:06

Determinada a intimação
05/07/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
03/07/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/07/2023 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5010450-05.2023.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168
02/06/2023 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/06/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/05/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023 19:01

Conclusos para julgamento
05/05/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-44 processada no TRF2 com o no. 50104500520234029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
05/05/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-44 processada no TRF2 com o no. 50049511720234029388/TRF (ANA CLAUDIA BONACCORSI DUTRA)
14/04/2023 15:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-44
10/04/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/04/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/04/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:15

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 11:53

Juntada de Petição
24/03/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/03/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/03/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/03/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:55

Decisão interlocutória
03/03/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/03/2023 14:55

Juntada de Petição
03/03/2023 11:05

Juntada de Petição
02/03/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/11/2022 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 13:14

Determinada a citação
30/11/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/11/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 21:33

Determinada a intimação
14/11/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:15

Determinada a intimação
18/10/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/10/2022 11:36

Juntada de Petição
03/10/2022 18:24

Baixa Definitiva
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/08/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:45

Determinada a intimação
18/08/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:07

Determinada a intimação
03/08/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:32

Determinada a intimação
05/07/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:57

Determinada a intimação
07/06/2022 11:04

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 16:46

Juntada de Petição
04/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/05/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
03/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:31

Determinada a intimação
03/05/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 18:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50102474820214025101
24/11/2021 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
24/11/2021 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/10/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 18:12

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
08/10/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/10/2021 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/10/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:25

Julgado procedente o pedido
14/09/2021 08:18

Conclusos para julgamento
13/09/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/07/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2021 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/07/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 12:26

Determinada a intimação
16/07/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 11:57

Juntada de Petição
25/06/2021 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2021 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/06/2021 11:11

Juntada de Petição
16/06/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2021 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 18:40

Determinada a intimação
04/05/2021 22:41

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2021 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 19:49

Determinada a intimação
22/04/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/04/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/04/2021 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/04/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2021 05:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 15:58

Determinada a intimação
07/04/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 10:11

Juntada de Petição
02/04/2021 21:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
23/03/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
06/03/2021 05:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/03/2021 15:10

Juntada de Petição
04/03/2021 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2021 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/03/2021 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/03/2021 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/03/2021 19:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/03/2021 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 14:56

Concedida a tutela provisória
02/03/2021 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO18S)
01/03/2021 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/03/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2021 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/02/2021 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 16:06

Determinada a intimação
26/02/2021 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00