10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003185-67.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FLAVIO MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para apresentar a prova documental suplementar requerida na petição do evento 19, no prazo de 30 dias.

Após a apresentação da documentação, intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de 15 dias.
09/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:50

Determinada a intimação
09/09/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:11

Juntada de Petição
09/09/2025 13:09

Juntada de Petição
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003185-67.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FLAVIO MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
14/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003185-67.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FLAVIO MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: a. comprovante de residência atual em nome próprio (conta de água, luz, telefone, internet, tv a cabo, gás ou condomínio expedida nos últimos 6 meses), ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo titular do comprovante, de que o autor reside no endereço dele constante.

Neste caso, deverá também ser acostada aos autos cópia da carteira de identidade do declarante. b. declaração de hipossuficiência, subscrita pela própria parte autora ou representante legal, e documento que comprove a renda mensal auferida, como contracheques, recibos de pagamento, CNIS etc; sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. c. termo de renúncia, subscrito pela própria parte autora ou representante legal, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência, conforme entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp.1807665/STJ (Tema 1030): "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC/2015."(grifei).

O termo de renúncia deve fazer menção expressa ao tema 1.030 do STJ, a fim de que não exista qualquer discussão futura. d. declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em Outro Regime de Previdência, contida no Anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022, devidamente preenchida e assinada pela parte autora ou representante legal. Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.
04/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
01/08/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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