29/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 09:46

Juntada de Petição
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079522-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ALFREDO RODRIGUES ALVES BELHAM STEGLICHADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) DESPACHO/DECISÃO Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.

A Procuração e o comprovante de residência foram emitidos em outubro e setembro de 2024, respectivamente.

Intime-se a autora, com prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Para juntar comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) em seu nome e com o mesmo endereço que consta da inicial.

A conta de consumo que comprove o domicílio da parte autora deverá ser, no máximo, de 03 meses anteriores a propositura da demanda.

Na falta destes, apresentar comprovante de residência em nome da pessoa com quem reside, justificando comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço, sob as penas da lei, bem como a cópia da identidade e CPF do mesmo; 2 - Para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica com assinatura de próprio punho compatível com o documento de identidade apresentado; ou recolher as custas judiciais cabíveis; 3 – Juntar procuração atualizada com assinatura de próprio punho compatível com o documento de identidade apresentado.

O pedido de gratuidade de justiça será analisado após a juntada da declaração de hipossuficiência.

Após o regular cumprimento das exigências, CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
15/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:44

Determinada a citação
15/08/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079522-45.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
06/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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