14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 13:06

Juntada de Petição
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009948-63.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DANIELE DOS SANTOS COMINADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (OAB RJ118238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na qual a parte autora objetiva o reconhecimento da união estável com o servidor falecido Thiago José de Carvalho Figueredo (evento 1, INIC1).

Cumpre esclarecer que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento pela incompetência da Justiça Federal para julgar ação declaratória de união estável, mesmo que para fins previdenciários.

Desse modo, a Justiça Federal somente é competente para apreciar este pedido em sede incidental, em ação que se objetiva a concessão de benefício de pensão por morte.

Considerando que consta no evento 1, ANEXO11 documento que comprova que foi indeferida a concessão do benefício de pensão por morte de Thiago José de Carvalho Figueredo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de indicar o pedido de natureza condenatória, com indicação da parte ré e os requisitos estabelecidos no art. 319 do CPC.
25/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:54

Determinada a intimação
19/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:20

Determinada a intimação
13/03/2025 23:34

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:34

Determinada a intimação
06/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNIT07F)
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 11:59

Declarada incompetência
19/09/2024 15:38

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
18/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5108584-67.2024.4.02.5101

B2B Sports Comercio de Produtos LTDA

Procurador - Uniao - Fazenda Nacional - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5108584-67.2024.4.02.5101

B2B Sports Comercio de Produtos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 5079521-60.2025.4.02.5101

Joao Quenino Hatherly

Uniao

Advogado: Ronan Ribeiro dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5023017-05.2023.4.02.5101

Empresa de Mineracao de Aguas Sant'Anna ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Karina Silva de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5008018-25.2025.4.02.5118

Marcia da Silva Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Estefanie Bastos Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo