18/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007235-57.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSEMAR SOARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB RJ154706)ADVOGADO(A): DANIEL DAVI DE SOUZA (OAB RJ260004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
14/08/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007235-57.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSEMAR SOARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB RJ154706)ADVOGADO(A): DANIEL DAVI DE SOUZA (OAB RJ260004) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
05/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 23:46

Não Concedida a tutela provisória
03/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:50

Determinada a intimação
14/07/2025 18:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/07/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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