12/09/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 12:51

Juntada de Petição
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032913-72.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 61 - INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS.

Primeiramente, compete à própria exequente, na qualidade de instituição financeira credora, diligenciar na localização de bens e ativos do executado, não podendo transferir ao Poder Judiciário o ônus que lhe é próprio na fase executiva, nos termos do princípio da cooperação processual e da responsabilidade do credor pela efetividade da execução.

Ademais, os benefícios previdenciários possuem natureza eminentemente alimentar e gozam de proteção legal expressa no art. 833, IV do CPC, sendo presumivelmente impenhoráveis, razão pela qual a expedição do ofício requerido mostra-se inadequada e contrária aos princípios da economia processual, uma vez que não resultaria em constrição válida sobre valores protegidos pela lei processual.

Não obstante, cumpra a Secretaria as consultas aos Sistemas convenidos, conforme já determinado no despacho constante do Evento 52.

Caso exista êxito em informações sigilosas pelo INFOJUD (bancárias e fiscais), cadastre-se o Sigilo correspondente.
04/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:22

Despacho
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:52

Juntada de Petição
29/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:14

Juntada de Petição
15/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:11

Decisão interlocutória
04/04/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2025 21:41

Juntada de Petição
01/02/2025 12:24

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
01/02/2025 12:24

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
18/01/2025 19:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
30/04/2024 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/04/2024 12:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
19/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:41

Despacho
08/02/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 07:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
17/01/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
10/01/2024 17:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/12/2023 01:02

Juntada de Petição
14/11/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
15/08/2023 11:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2023 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/08/2023 22:07

Juntada de Petição
19/07/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:28

Despacho
14/07/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 11:09

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2023 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/05/2023 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2023 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2023 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/04/2023 12:18

Determinada a citação
25/04/2023 09:51

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 08:41

Juntada de Petição
18/04/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 15:49

Decisão interlocutória
17/04/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
13/04/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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